Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada amanhã em Brasília

Será votado, amanhã, o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Cumprido o cronograma, o projeto será enviado para votação pela Câmara dos Deputados a partir de quinta-feira, (5) e pelo Senado em seguida. A meta do governo é votar a LDO e garantir que legalmente o Congresso possa decretar seu recesso em 17 de julho, suspendendo o prazo de tramitação das 23 medidas provisórias que tramitam atualmente.

Com o encerramento do prazo para apresentação de emendas a LDO, na última quinta-feira (26), foram contabilizadas 1.910 propostas. Os deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões permanentes da Câmara, do Senado e do Congresso apresentaram emendas que preveem a continuidade ou a inclusão de novos projetos ao planejamento financeiro dos gastos do Orçamento da União, que será apresentado ao Congresso no segundo semestre.

Das 27 bancadas estaduais, somente 14 bancadas apresentaram propostas de emendas. Por outro lado, das 25 comissões permanentes da Câmara, 24 apresentaram emendas e, no Senado, das 14 comissões permanentes, 13 apresentaram emendas. Das cinco comissões mistas permanentes, somente as comissões de Mudanças Climáticas e de Orçamento apresentaram suas emendas.

No total, foram 1.255 emendas ao texto do projeto, 629 emendas de inclusão e 26 emendas de acréscimo. O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), está otimista.

“Estamos agindo em acordo com o pedido de datas feito pelo presidente do Congresso, o senador Eunício de Oliveira”, afirmou.