Temer sanciona lei que garante 30% de cota para negros em estágio
Decisão foi publicada no diário oficial, na última sexta-feira
min de leitura | Redação 01 de julho de 2018 - 11:28
Estudantes negros terão direito a 30% das vagas em seleções de estágios na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. É o que determina decisão do presidente Michel Temer, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira. A medida busca fortalecer a inserção dos jovens negros no mercado de trabalho.
De acordo com o texto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A ideia é que as sociedades de economia mista controladas pela União também adotem a medida.
Durante cerimônia realizada na quinta-feira (28), quando o presidente assinou a medida, dirigentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobras e do Banco do Nordeste assinaram termo de compromisso para cumprimento da reserva de vagas.
No evento, o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, disse que o decreto contribui para a redução das desigualdades raciais. “Essa ação, que também é afirmativa, representa muito mais que uma oportunidade de primeiro emprego. Ela representa a construção de uma democracia com justiça social”, declarou o secretário nacional.