Alerj vota, hoje, lei com orientações para o orçamento do Estado em 2019

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota hoje, em redação final, o projeto de lei 3.993/18, do Poder Executivo, que cria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto orienta a elaboração do orçamento do Estado para o próximo ano, que deve ser votado até o fim de 2018.

A previsão do governo é que o Estado do Rio tenha, no ano que vem, um déficit orçamentário de R$ 5 bilhões, com uma receita líquida de R$ 60 bilhões e despesas de R$ 65 bilhões.

A subsecretária estadual de Fazenda, Josélia Castro, acredita que haja redução do déficit orçamentário estadual no ano que vem, visto que a previsão para 2018 era de R$ 10 bilhões.

“Este ano tivemos um aumento do Imposto sob Circulação de Mercadorias (ICMS) e teremos também um crescimento com a arrecadação de royalties. Esses são alguns dos motivos que nos deixam otimistas”, afirmou.

Líder do governo e presidente da Comissão de Orçamento da Casa, o deputado Gustavo Tutuca (MDB) destacou a inclusão de 86% das 1.043 emendas propostas ao projeto, que foram incluídas pelo grupo, em reunião no dia 12 de junho, no substitutivo ao texto original.

Outras seis modificações ao texto foram aprovadas durante a votação em plenário, que aconteceu na última terça, entre elas uma emenda do deputado Luiz Paulo (PSDB) que obriga o Governo do Estado a apresentar, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, um cronograma de evolução da Dívida Consolidada Líquida estadual para os próximos dez anos, incluindo os juros e correções monetárias. A modificação foi aprovada por 29 votos favoráveis e 18 contrários.

“A Dívida Líquida do Estado é de R$ 135 bilhões. Se tivermos uma projeção dessa dívida, será possível fazer uma previsão segura sobre quanto será o exercício da dívida e quanto o governo deverá pagar nos próximos anos”, explicou.

Deputados analisam as contas do Estado

Os deputados estaduais também vão votar hoje, em discussão única, as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2017. A Comissão de Orçamento da Casa já emitiu parecer favorável ao exercício financeiro estadual do ano passado e elaborou o projeto de decreto legislativo 76/18, que será votado em plenário.

Segundo o parlamentar Gustavo Tutuca, a grave crise financeira pela qual o Estado tem passado, que teve seu ápice em 2017, justifica a aprovação das contas. Ele também afirmou que o Rio continua em estado de calamidade nas finanças, situação reconhecida pelo próprio parlamento fluminense, com a aprovação da Lei 7.843/16.

No dia 20 de junho, o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes, apresentou as contas e informou que o déficit orçamentário caiu 41% em relação a 2016. O governo fechou 2017 com R$ 5,7 bilhões no vermelho, contra um saldo negativo de cerca de R$ 9,7 bilhões no ano anterior.

“Sabemos que o cenário ainda não é positivo, mas de 2014 a 2016 tivemos uma perda acumulada de Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 7%, e no ano passado começamos a perceber uma melhora, mesmo que tímida. Estamos caminhando para sair do vermelho”, projetou o secretário.