Alerj quer plano de cargos para servidores estaduais da Saúde

A Assembleia Legislativa realizou ontem um seminário em conjunto com a Comissão de Seguridade Social da Câmara Federal sobre a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores estaduais de saúde (PCCS).

A lei que cria o plano está prevista para ser publicada em Diário Oficial amanhã (27), mas sua aplicação está condicionada à aprovação do plano de ajuda da União ao Estado do Rio de Janeiro que veda a criação de novas despesas continuadas. O Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal vai avaliar a proposta.

Um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados irá acompanhar a tramitação e implantação.

“Devido à complexidade da situação fiscal do Rio, pretendemos criar um grupo de trabalho para acompanhar a questão e fazer um esforço de convencimento do governo federal para que a conquista dos trabalhadores seja efetivada”, afirmou o deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE), que presidiu a atividade. Sem liberação, o plano só deve ser implementado após 2023, prazo máximo de duração do regime.

Integrante do movimento “PCCS Já”, André Ferraz, diretor da Associação de Servidores da Vigilância Sanitária contou que o projeto de lei foi fruto de um acordo entre a categoria e os governos e, por isso, Conselho não deveria vetá-lo.

O PCCS estabelece reajuste gradual nas remunerações ao longo de 48 meses. Segundo os cálculos do governo, o impacto inicial será de R$ 92 milhões na folha, incluindo inativos. Atualmente, servidores com nível superior recebem cerca de R$1,6 mil. Com o plano os vencimentos passariam a R$ 4.230,79 a R$ 6.513,11. Os profissionais de nível fundamental, que têm vencimento-base de R$ 609,74, passariam a receber de R$ 1.586,65 a R$ 2.442,57. Já os com fundamental incompleto,passariam dos R$ 536,71 atuais para valores entre R$ 1.202,96 e R$ 1.851,90.