Presidente Michel Temer sanciona Sistema Único de Segurança
Ideia é integrar as polícias, guardas e secretarias
min de leitura | Escrito por Redação | 13 de junho de 2018 - 12:57
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, na segunda-feira, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que busca integrar as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante metas de redução da criminalidade e produção de base de dados.
O Susp já havia sido aprovado na Câmara Federal em abril. A Lei13675/18 não incluiu sugestões do Senado, como investimento em medidas socioeducativas para crianças e adolescentes em conflito com a lei. Segundo o Ministro da Segurança, Raul Jungmann, o tema é de responsabilidade da pasta de Direitos Humanos.
Também foram barradas as propostas de equiparar agentes penitenciários a policiais e ainda aviação policial e aviação das Forças Armadas.
Recursos - O Susp será custeado pela arrecadação das loterias. Em 2018 são esperados R$ 800 milhões e, em 2022, R$ 4,3 bilhões. O Congresso Nacional vai analisar a MP 841/18, que prevê repasse de 50% das loterias aos estados para aplicação em programas da área.
A outra metade e o restante do fundo serão transferidos para estados e municípios mediante convênio.