Sessões plenárias podem não ter ocorrido na Câmara de São Gonçalo

As sessões plenárias deram lugar a sessões 'fantasma' na Câmara de Vereadores de São Gonçalo. O site oficial do legislativo municipal não fornece informações sobre o que ocorreu em diferentes datas nas quais estavam previstas as reuniões de discussão e deliberação entre os parlamentares. Somente neste ano, seis encontros podem não ter acontecido ou sido omitidos do conhecimento da população, em total descumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Foram eles os agendados para os dias 20, 21, 22 e 29 de março e 17 e 26 de abril.

Atualização - A presidência da Câmara Municipal disponibilizou mais sete atas de sessões plenárias no site. O acréscimo foi feito após denúncias de O SÃO GONÇALO sobre falta de transparência na administração pública. Até a última terça-feira, o portal fornecia apenas 29 documentos, válidos do período compreendido entre o dia 15 de fevereiro, quando foi realizada a inauguração do calendário legislativo de 2018, e o dia 24 de maio, referente à sessão plenária realizada na quinta-feira da semana passada.

Legislação - A Lei de Acesso à Informação obriga os três poderes a fornecer informações referentes à administração de recursos públicos, a fim de que o cidadão possa acompanhar os recursos disponíveis, os gastos e as decisões pertinentes às funções exercidas. Procurada em relação à ausência das atas citadas no portal, a assessoria da Câmara Municipal de São Gonçalo informou que tem atualizado as atas, a fim de cumprir as determinações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em fevereiro do ano passado, o órgão havia notificado o legislativo gonçalense.