Câmara avalia proposta do Governo de ampliar aposentadoria de servidores

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 6088/16, de autoria do Executivo, que autoriza o fundo de pensão dos servidores públicos do governo federal (Funpresp-Exe) a administrar planos previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Com a proposta, o governo quer incentivar a adesão dos entes federados ao sistema de previdência complementar do serviço público. Nesse modelo, os servidores contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e podem participar de um fundo de previdência complementar para aumentar o valor da aposentadoria.

O objetivo do Executivo é reduzir o déficit previdenciário das instâncias regionais, que gira em torno de R$ 80 bilhões ao ano, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.

Somente São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul possuem regimes complementares em funcionamento. Os demais não possuem ou ainda estão em fase de implantação e os municípios não possuem fundos.

“Para a maioria dos municípios, o diminuto número de novos servidores inviabiliza a instituição do regime complementar. Os salários, às vezes, não ultrapassam o teto do RGPS”, afirmou o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).