São Gonçalo busca regulamentação de motoristas por aplicativo

Inserir os motoristas por aplicativo no mercado formal e contribuir para a arrecadação do poder público municipal. Esses são os objetivos centrais do projeto apresentado, na última sexta-feira, durante audiência pública na Câmara de Vereadores de São Gonçalo.

“Os aplicativos se tornaram opção para milhares de brasileiros que  perderam sua fonte de renda tradicional. A decisão federal deu autonomia aos municípios para regulamentarem e São Gonçalo está sendo vanguarda para outras grandes cidades. Na Capital, o prefeito ‘canetou’ sem  ouvir os envolvidos; nós,  ao contrário, escolhemos essa  forma democrática. Agora, é apresentar ao prefeito”, explicou o vereador Sandro Almeida (PHS), idealizador da audiência.

Relator da proposta sancionada por Michel Temer no mês passado, o senador Eduardo Lopes (PRB) pontuou que a “fiscalização é de responsabilidade da Prefeitura, que deverá ter acesso à quantidade e aos dados dos  profissionais e poderá cobrar  os  tributos pertinentes, como o ISS”.

Elaborada junto a quase dois mil profissionais, a proposta gonçalense prevê taxação de 1% sobre as viagens. Sendo assim, o município poderia arrecadar R$8 milhões ao ano, conforme estimativa do presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Brasil  (Ampab), Renê Dsouza. Considerando que São Gonçalo tem, aproximadamente, 10 mil motoristas, o ISS renderia aos cofres públicos quase R$ 40 milhões. O projeto também sugere que os carros utilizem as faixas exclusivas e tenham livre acesso às áreas de embarque e desembarque. Os veículos deverão ter quatro portas e ar condicionado e apresentar uma identificação no vidro dianteiro que  sinalize a informação: “Motorista por Aplicativo”.