Deputados desejam que tema da prisão em segunda instância seja discutido na Câmara

Um dia depois do Supremo Tribunal Federal (STF) negar o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, deputados federais defendem que o tema da prisão em segunda instância também seja discutido na Câmara. Segundo os parlamentares, o resultado apertado de ontem - de 6 a 5 votos - pela negação do recurso que pretendia evitar a prisão de Lula deixa uma “insegurança jurídica”.

Na semana passada, foi apresentada na Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende retirar do texto constitucional o artigo que garante a presunção de inocência até a confirmação da sentença penal.

Pela proposta, de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), a prisão não deve ser impedida mesmo se a sentença não for definitiva e ainda houver possibilidade de recurso.

Para o líder do PSB na Câmara, Júlio Delgado (MG), o resultado do julgamento expressa que o STF continua dividido e deixa a questão de segunda instância “absolutamente instável”. Ele defendeu que o tema também seja discutido pelo Legislativo.

“Se isso for uma questão de PEC, ainda não podemos votar durante a intervenção do Rio, mas acho que a Casa tem que se manifestar em relação a isso. E acho que as ponderações estão sendo levantadas constantemente no Supremo e podem corroborar para que a gente tenha uma decisão de pacificar isso, mas se for o caso da prisão na segunda instância ou respeitar o direito de defesa e a presunção de inocência, a gente tem que regulamentar para que isso possa valer para todo cidadão”, destacou o líder.

A polêmica em torno da manutenção da presunção da inocência ainda deve ser analisada pelo próprio Supremo, que deixou pendente na pauta duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da questão.

O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), acredita que até o julgamento das chamadas ADCs, há uma instabilidade que pode levar à mudança do entendimento a respeito do tema a qualquer momento.

“O correto, a bem da boa prática jurídica, seria apreciar primeiramente as ações declaratórias de constitucionalidade. Isso é uma questão aberta que divide juízes, procuradores, cidadãos”, disse.

Prisão - O juiz federal Sérgio Moro determinou, na noite de ontem, a prisão do ex-presidente Lula, determinando que ele se apresente até 17h de hoje na superintendência da Polícia Federal. A ordem foi determinada mesmo com possibilidade de embargos pela defesa de Lula no TRF4, Tribunal de Porto Alegre, que confirmou a condenação de Lula. PT marcou manifestação para hoje, em São Bernardo.

Lula lidera todas as pesquisas sobre sucessão presidencial, com pelo menos 35% dos votos.