Congresso tem pauta feminina
Senadoras e deputadas querem aproveitar a semana da mulher para aprovar projetos de lei
min de leitura | Escrito por Redação | 06 de março de 2018 - 11:41
Já está pronta a pauta que a bancada feminina no Congresso Nacional pretende ver aprovada nesta semana em que é lembrado o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Entre propostas que tramitam entre a Câmara dos Deputados e o Senado, 27 estão na lista das parlamentares. No Senado, quatro propostas que já passaram pelas comissões da Casa e estão prontas para a análise do plenário foram consideradas prioritárias.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), é uma das prioridades. O texto altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas. Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, pessoas transgênero a alterar nome e gênero em registro civil, independentemente da realização de cirurgia para mudança de sexo e a bancada feminina no Congresso quer aproveitar para resgatar o texto que, no ano passado, chegou a ter a discussão no plenário iniciada, mas logo encerrada por pressão da bancada evangélica.
“Essa é uma questão importante. Não adianta remar contra a maré. O que nós queremos do presidente (do Senado, Eunício Oliveira) é que as propostas sejam pautadas. Não estamos pedindo para ele rejeitar ou aprovar”, disse a procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazzition (PCdoB-AM).
No Senado, a pauta inclui o PLS 228/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação à prestação de trabalho em local insalubre.
Outra proposta é o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, que torna crime a “vingança pornográfica”, que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) está otimista com a aprovação do PLS 64/2018. A matéria modifica a progressão de regime de pena, transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal — relativa à mães e gestantes em prisão provisória — em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a um oitavo (1/8).