Imposto de Renda mais justo
Eleitores podem opinar sobre proposta de mudanças na cobrança do tributo, que tramita no Senado Federal
min de leitura | Redação 26 de fevereiro de 2018 - 11:17
Eleitores podem votar online se são favoráveis ou contrários à proposta de alteração na tabela do Imposto de Renda.
O Projeto de Lei do Senado Federal 46/2018 busca atualizar o imposto, que não sofre reajuste desde 2015.
De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), o projeto sugere os seguintes cálculos: Estariam isentos os cidadaãos com renda de até R$ 2.220,70. Atualmente, não precisam declarar imposto de renda aqueles que recebem até 1.903,99.
A alíquota de 7,5%, válida para os brasileiros com renda entre R$ 1.903,99 e 2.826,65, passaria a ser aplicada sobre os que teriam ganhos de R$ 2.220,71 a R$ 3.296,86.
O cálculo de 15% valeria para os cidadãos que declarassem de R$ 3.296,87 a R$ 4.375,03. Hoje em dia, a porcentagem é direcionada aos que acusam renda de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05.
A terceira categoria de cobrança, de 22,5% é aplicada aos que declaram entre R$ 3.751,06 até 4.664,68. Com a aprovação do PLS, a alíquota passaria a valer para rendas entre R$ 4.375,04 a R$ 5.440,64.
Por fim, a alíquota de 27,5%, atualmente cobrada aos que recebem acima de R$ 4.664,68, seria estabelecida para os que declaram acima de R$ 5.440,64.
Lasier Martins afirma, na justificação do projeto, que é preciso atualizar os valores para eliminar a defasagem de cerca de 16,63% que se acumula desde 2015, correspondente à inflação do período. O senador justifica que a falta de atualização da tabela trouxe, como consequência, a elevação automática da carga tributária das classes assalariadas. Caso seja aprovada, a medida valerá somente a partir de 2019.
O texto também determina que a obrigatoriedade de reajuste anual da tabela com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá sobre ele a decisão final no Senado.
Para opinar sobre as mudanças, o cidadão pode acessar o link http://bit.ly/PLS46-2018. Outras propostas também estão disponíveis para votação no site.