Dinheiro recuperado da Lava Jato no estado irá para educação pública

Parte do dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) poderá ser aplicado na reforma das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro. Para viabilizar a liberação dos recursos, o MPF/RJ, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC), a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vão assinar amanhã (27), termo de cooperação técnica que estabelece os critérios de aplicação.

Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Um diagnóstico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto MPEduc, executado em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro. O termo estabelece que os recursos liberados deverão ser recebidos através de fonte orçamentária diferenciada, a fim de facilitar a fiscalização da sua devida aplicação. Igualmente não poderá, sob nenhuma circunstância, acarretar a diminuição do repasse de verbas para educação previstos em lei e não poderão ser computados no percentual de 25% que o Estado deve investir na área. “O termo mostra como a atuação do MPF na tutela coletiva e na área criminal podem ser complementares e igualmente relevantes para a sociedade”, afirmou a procuradora da República Maria Cristina Cordeiro, coordenadora do MPEduc.