Privatização das estatais em pauta no Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado promove audiência pública nesta terça-feira (20), para avaliar o plano de privatizações do governo federal. O foco do debate será nas resoluções apresentadas pelo governo no último mês de agosto (resoluções 11 a 17/2017). Esses documentos tratam, entre outros assuntos, do processo de privatização de 57 estatais, entre elas as ligadas às áreas do setor de petróleo e gás natural, das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e da Casa da Moeda.

A audiência é sugestão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele destaca que o plano de privatizações do governo objetiva, em termos gerais, “permitir que a administração pública federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais, bem como ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país, além de estimular o desenvolvimento econômico nacional”. Para Eduardo Braga, a audiência será uma oportunidade para que sejam apresentados os impactos esperados com a adoção dessas medidas.

Foram convidados o secretário de Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Tarcísio Gomes de Freitas, e o secretário de Fomentos e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Antunes Dias Batista. O Ministério de Minas e Energia também deverá enviar um representante.

Com a privatização, o governo federal pretende cobrir o rombo das contas públicas de R$ 159 bilhões acumulados nos últimos 12 meses. Ainda não há estimativa sobre a previsão de arrecadação nos leilões, mas o Executivo informou que deve conseguir R$ 44 bilhões em investimentos.

A audiência será realizada de forma interativa, com a possibilidade de participação popular. Interessados poderão acompanhar pelo link www.senado.gov.br/ecidadania) ou pelo Alô Senado 0800 612211.