Prefeitura de São Gonçalo cancela restos a pagar desde 2010

O prefeito José Luiz Nanci determinou o cancelamento do saldo de restos a pagar processados em 2010 e 2011, e também dos não processados entre 2011 e 2016. O decreto foi publicado no Diário Oficial de ontem, com a justificativa da “necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, através de ações planejadas e transparentes”.

O montante de dívidas da prefeitura é de mais de R$ 34 milhões. Entre os credores que o município está em débito estão escolas municipais e empresas como a Ampla e a Delta Construções e até mesmo a própria prefeitura, entre outros.

Para uma das empresas, a Allianza Infraestruturas do Brasil S.A., a prefeitura deve mais de R$ 3 milhões, no ano de 2016, com fonte de recurso referente a Royalties de Petróleo ou Gás. O nome da empresa aparece novamente no mesmo ano no montante de R$ 108 mil. Outro credor é a Ampla, que aparece 27 vezes nas dívidas da prefeitura, dando um total de mais de R$2,1 milhão. A Farol Sinalização Viária deveria ter recebido quase R$4,5 milhões em 2016, de recursos do Detran. Essa última empresa é a que tem maior débito da prefeitura.

Por nota, a prefeitura informou que os restos não foram pagos nas gestões anteriores e, por lei, já poderiam ter sido cancelados.