Câmara aprova projeto de lei para tornar reciclagem obrigatória em escolas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.

A medida estabelece que as secretarias de Educação celebrem acordos ou convênios com entidades públicas, organizações não-governamentais ou cooperativas de catadores.

O projeto fixa as seguintes diretrizes para os programas de reciclagem: – coordenação por um ou mais professores; – enfoque participativo que envolva todo o corpo discente e docente, demais servidores, familiares dos alunos e comunidade do entorno da escola;

– estabelecimento de procedimentos para descarte de resíduos sólidos.

A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.