Câmara Municipal de Niterói aprovou 81 leis em 2017

A Câmara Municipal de Niterói divulgou um balanço sobre todo trabalho realizado na casa em 2017 que revela um aumento de 36% no total de projetos de lei (PL) propostos pelos 21 vereadores. Com o crescimento no número de PLs, cresceu também a quantidade de leis aprovadas, que subiu de 57 em 2016 para 81 em 2017, até o dia 11 de dezembro.

Entre os parlamentares que mais apresentaram projetos de leis que foram aprovadas, se destacam Paulo Henrique (PPS), com 9 aprovadas; Bira Marques (PT), com 7; e Bruno Lessa (PSDB) e Giordano (PC do B), com 6 leis encaminhadas e aprovadas pelo Executivo.

Entre as leis municipais, foram apresentadas ainda 19 mensagens executivas, sendo 13 aprovadas. Uma delas foi destinada especificamente ao setor de Segurança, com a celebração de convênio com o Estado do Rio de Janeiro, para pagamento de ajuda de custo no valor de R$ 3,5 mil a todos os integrantes do 12º Batalhão de Polícia Militar, delegacias de Polícia Civil, 4ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar, 4º Comando de Policiamento de Área, Unidade Prisional da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e os Inspetores de Segurança da Administração Penitenciária da Seap de Niterói.

Foi na Segurança Pública também que houve aumento de verba da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, aprovada pela Câmara no dia 15 de dezembro. Os recursos para a área serão superiores em 63%, se comparado com o atual orçamento. Serão R$ 70 milhões a serem investidos contra os R$ 43 milhões aprovados em 2017.

Com 203 emendas inseridas ao texto original, a LOA para 2018 foi aprovada pela Câmara em R$ 2.616.551.199,65, o que corresponde a 11% de aumento em relação a 2017.

Presidente do legislativo municipal, o vereador Paulo Bagueira agradeceu o empenho dos servidores e vereadores durante o ano de 2017.

“Temos que reconhecer o esforço dos nossos servidores, assessores parlamentares e vereadores. Temos um legislativo de qualidade e que pode se orgulhar de ter cumprido o seu papel em 2017”, disse ele ao encerrar a sessão.

Paulo Henrique - Envolvido diretamente com ações voltadas a conscientização no trânsito, Paulo Henrique apresentou o “Mês Maio Amarelo: atenção pela vida”, que passou a ser dedicado à realização de atividades preventivas voltadas a conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e avaliação de riscos sobre o comportamento de cada cidadão no trânsito.

Bira - Das leis encaminhadas, Bira Marques tem como destaque aquela que institui o Dia Municipal do Micro e Pequeno Empresário em Niterói, comemorado anualmente em 20 de dezembro.

Bruno Lessa - Atento às ações contra desigualdade social, Bruno Lessa propôs e teve aprovada a lei que estabelece normas de acessibilidade aos candidatos surdos nos concursos públicos realizados pelo Município de Niterói. Os concursos públicos realizados na cidade deverão garantir a acessibilidade aos candidatos surdos, dando oportunidade e igualdade de condições com os demais candidatos.

Giordano - Entre suas propostas de destaque, Giordano apresentou a lei para fixação de placa informativa de valores nos restaurantes a quilo em Niterói.

(Cyntia Fonseca e Thiago Soares)