São Gonçalo pode ter creche para idosos que precisam de cuidados durante o dia

A Prefeitura de São Gonçalo promulgou dois projetos de lei que podem trazer grandes benefícios para a população da cidade: a autorização para a criação da Creche Municipal para o Idoso e o que cria a “Nota Gonçalense”, que funcionará em sistema semelhante ao da “Nota Carioca”, do Rio de Janeiro, que permitirá ao contribuinte exigir a nota fiscal de serviços para receber desconto de até 30% no pagamento do IPTU.

Segundo o vereador Alexandre Gomes, autor das propostas, a creche vai oferecer cuidados especiais às pessoas da terceira idade, proporcionando acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção adequados a suas necessidades. Essa atenção especial seguirá os seguintes requisitos: atendimento às pessoas idosas com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependentes, para a realização de atividades da vida diária, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante o dia ou parte dele.

Nas instalações, os idosos deverão ter abrigo, alimentação, cuidados específicos, atividades diversas, serviços fisioterapêutico, nutricional, psicológico e social. De acordo com a lei, o idoso será recebido por sua própria iniciativa ou da família responsável, que não tenha com quem deixar os idosos que vivem com elas, quando saem para o trabalho, permanecendo o período integral ou parcial, segundo a conveniência ou necessidade.

Nota Gonçalense - O projeto de lei 093, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários relativos a nota fiscal eletrônica de serviços para receber descontos de até 30% no IPTU também foi promulgada esta semana. “A Nota Gonçalense é inspirada nos exemplos bem sucedidos de outras cidades. Tive como exemplo os municípios de Blumenau, Joinville, Rio de Janeiro e São Paulo. Nestas últimas, a implantação do sistema foi inclusive ampliada e os percentuais permitidos hoje garantem um abatimento de até 100% do imposto”, explicou o parlamentar.