Alerj garante passe livre para estudantes das redes federal e municipal

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que garante a manutenção do passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos das redes públicas municipal e federal de ensino. A medida ainda depende da sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que deverá se manifestar em até 15 dias úteis. Se não for vetada, a gratuidade beneficiará estudantes do ensino fundamental e médio e será válida para barcas, metrô, trem e linhas de ônibus administradas pelo governo estadual.

O deputado Waldeck Carneiro (PT), integrante da Comissão de Educação da Alerj e um dos que votou a favor da proposta, classificou a votação como um avanço, mas defendeu que o passe livre seja estendido.

“Não estamos discutindo acesso à transporte. Estamos discutindo direito à educação. É disso que se trata. Porque é preciso garantir não apenas o ir e vir, é preciso ir mais longe. A formação destes estudantes não se dá apenas no ambiente da sala de aula. A escola é indispensável. Mas eles precisam também se apropriar da cidade. Se apropriar da cultura, do esporte, dos movimentos sociais, enfim, de tudo o que faz parte do processo formativo. Então, o passe deveria permitir que eles pudessem transitar livremente pela cidade, inclusive aos finais de semana”, disse Carneiro.

Segundo o projeto de lei aprovado, os institutos federais deverão controlar periodicamente as listas de alunos beneficiários. Além disso, a norma permite que o governo estadual busque junto ao Ministério da Educação uma forma de ressarcir os gastos com o transporte desses alunos.