Ex-prefeito de São Gonçalo Neilton Mulim participa de audiência de instrução e julgamento
Audiência foi feita apenas para ouvir as partes
min de leitura | Redação 14 de dezembro de 2017 - 15:20
O ex-prefeito de São Gonçalo Neilton Mulim e outros 10 réus foram ouvidos ontem, durante audiência de instrução e julgamento, no Fórum Patrícia Acioli, no bairro do Colubandê, em São Gonçalo. Neilton foi preso em agosto deste ano, na operação Apagão, suspeito de desviar R$ 40 milhões de reais da iluminação pública de São Gonçalo.
A audiência começou com atraso e, por ter sido feita apenas para ouvir as partes, não houve sentença. O ex-prefeito Neilton Mulim se reservou ao direito de ficar calado e se manifestar em outro momento. A prisão preventiva decretada nos autos do processo foi mantida.
Antes da audiência, a defesa do ex-prefeito entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele pudesse cumprir prisão domiciliar, sob a alegação de que prisão preventiva foi imposta mediante fundamentação “genérica, inidônea e despropositada, sem apontar fatos que evidenciem a necessidade de custódia cautelar”, e que o acórdão do TJ-RJ se limitou a reproduzir os fundamentos da primeira instância.
Outro argumento foi o de que as imputações atribuídas ao ex-prefeito se referem à suposta violação de deveres funcionais inerentes ao exercício do mandato político, do qual não é mais titular. Finalmente, o advogado alegou que o ex-prefeito é portador de “doença gravíssima e incompatível com o ambiente insalubre do cárcere”.
Por isso, pedia a revogação da prisão para que ele pudesse responder ao processo em liberdade, ou a sua substituição por recolhimento domiciliar. Apesar de todos os expostos, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC), mantendo Neilton preso.
O ex-prefeito teve a prisão preventiva decretada pelo juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, juntamente com dez corréus, em decorrência das investigações realizadas na “Operação Apagão”, instaurada para apurar o cometimento de crimes contra a administração pública por empresários responsáveis pela execução dos serviços de manutenção de iluminação pública em São Gonçalo e por servidores e agentes públicos que, segundo o Ministério Público estadual, se omitiram na fiscalização dos serviços, gerando danos ao erário.
Os advogados de defesa do ex-prefeito foram procurados, mas não deram retorno.