Venda de substâncias que compõem cerol e linha chilena estão proibidas
Lei anterior proibia apenas o uso dos produtos
min de leitura | Escrito por Redação | 15 de novembro de 2017 - 12:26
A venda de substâncias que compõem o cerol, como vidro moído e cola, e a linha chilena (linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio) estão proibidas no estado.
É o que determina a Lei 7.784/17, dos deputados Bebeto (PDT) e Dionísio Lins (PP), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (14/11) .
De acordo com o texto, qualquer produto que possua elementos cortantes utilizados para soltar pipas será proibido.
Os estabelecimentos que descumprirem a nova norma poderá sofrer sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A medida revoga as leis 3.278/99 e 2.111/93, que, respectivamente, proibiam o uso de linha cortante e do cerol, mas não especificavam a composição desses produtos.
“Mesmo com a proibição da venda do cerol e da linha chilena prontos, é possível comprar as substâncias que os compõem”, explicou Bebeto.
“As pessoas têm que ser penalizadas. Pode brincar, soltar pipa, mas é muito importante que a população saiba que cerol e linha chilena são nocivas, matam”, argumentou Dionísio.
A medida definiu, ainda , que o Poder Público deverá promover campanhas de conscientização sobre os riscos das linhas durante os meses de férias escolares.