Produtos apreendidos pela Secretaria de Fazenda serão doados para programas sociais do Estado
Lei foi publicada ontem no Diário Oficial
min de leitura | Redação 08 de novembro de 2017 - 10:27
O projeto foi proposto pela deputada Martha Rocha -
As roupas, calçados e artigos de cama, mesa e banho apreendidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) poderão ser destinados aos programas do estado voltados para crianças, jovens, mulheres e idosos e, ainda, para projetos de desenvolvimento social e direitos humanos. É o que determina a Lei 7773/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de ontem.
“Esses materiais, depois de apreendidos, são desperdiçados. Enquanto isso, muitos programas de amparo social se encontram em dificuldades, dependendo de doações para manter suas atividades. Essa nova destinação desses artigos aliviaria as despesas dos programas”, justifica a autora da proposta, a deputada Martha Rocha (PDT).