Programa de saúde no trabalho para agentes de segurança pública é votado na Alerj
Projeto de Lei é do deputado Marcelo Freixo
min de leitura | Redação 03 de novembro de 2017 - 10:10
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou na quarta-feira, em primeira discussão, o projeto de lei 3.234/17, do deputado Marcelo Freixo (PSOL), que cria o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública do Estado. O projeto contempla policiais civis e militares, além de inspetores penitenciários.
Durante a votação, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça incluiu que o programa atenderá também os agentes de segurança socioeducativos do Degase e bombeiros militares. O texto ainda será votado em segunda discussão pela Alerj.
O programa tem o objetivo de produzir uma ação preventiva, com mapeamento de riscos e melhoria das condições de trabalho. A proposta busca a melhoria no controle das jornadas de trabalho, a higiene de alojamentos, banheiros e outros ambientes e a segurança no processo de trabalho como um todo.