Câmara avalia MP que altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil
Sessão acontece às 16h de amanhã
min de leitura | Escrito por Redação | 29 de outubro de 2017 - 11:32
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para as 16 horas de amanhã (30), com pauta que inclui duas medidas provisórias (MPs): a 785/17, que altera regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); e a 795/17, que reduz impostos cobrados de empresas do setor de petróleo e gás natural.
Há dúvidas, no entanto, se as medidas provisórias serão colocadas em votação, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, decidiu não pautar MPs até que se altere o rito de análise dessas propostas.
A MP 785 muda regras do financiamento estudantil para exigir das faculdades interessadas adesão a um fundo de garantia; e determina o pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso.
O presidente da Câmara chegou a dizer, no final da semana, que a votação da lei sobre processo administrativo contra instituições financeiras no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários (PL 8843/17) comprova que o governo pode substituir as medidas provisórias por projetos de lei. A regra sobre o Banco Central fazia parte da MP 784/17, que não foi votada pelo Congresso e perdeu a validade. E o projeto foi aprovado na mesma semana de sua apresentação, com texto semelhante ao da MP.