Auditora federal denuncia irregularidade na dívida do governo do Rio de Janeiro

Auditora fiscal federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã”, Maria Lucia Fatorelli denunciou irregularidades no processo de securitização da Dívida Ativa do Estado, que consiste na antecipação dos pagamentos por meio da transferência de títulos para instituições financeiras. A afirmativa foi feita durante audiência da Comissão de Representação da Dívida Ativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada ontem.

Segundo Fatorelli, o processo disfarça a dívida atual do estado e compromete as finanças futuras. “A medida está sendo propagandeada como uma solução para obterem renda em operações no mercado financeiro. No entanto, escondem abusiva transferência dos valores de multa e juros pagos pelos contribuintes, lesando os cofres públicos”, relatou.

Na última semana, o Procurador Geral do Estado, Eduardo Espíndola, participou de uma audiência da comissão e afirmou que o Estado deveria receber R$ 702 milhões com o processo de securitização, que segundo ele, também cumpre todos os requisitos legais. Porém, Fatorelli contestou esse valor. “O anexo 11 do contrato fala em R$ 2,2 bilhões, mais do que o triplo do que eles estão falando. Precisa haver mais transparência e um conhecimento de fato sobre o que está por trás dessas operações”, alertou.

Companhia - Maria Lúcia explicou que a criação da Companhia Fluminense de Securitização (CFSEC), para onde vai o fluxo da arrecadação da dívida ativa, possibilita a criação de um esquema que ela considera fraudulento. “Para operar esse tipo de fraude, como foi visto na Europa, eles utilizam uma empresa estatal não dependente, sem a devida transparência e com sócios federados. Ela é apresentada como uma empresa não dependente, mas ela utiliza recurso e pessoal do estado. Ela só é colocada como não dependente para que ela fique fora dos controles e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, enfatizou.