Transoceânica 'ganha' inquérito para apurar acidentes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói, instaurou inquérito civil para apurar acidentes em virtude da sinalização deficiente das obras da via Transoceânica. O procedimento foi instaurado a partir do relato da ocorrência de graves acidentes automobilísticos na Estrada Francisco da Cruz Nunes, na Região Oceânica de Niterói.

O inquérito exclusivo para tratar do assunto foi motivado pelo fato dos acidentes persistirem no local mesmo depois de uma reunião do MPRJ com a Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans), que se comprometeu a solucionar a questão. A reunião foi realizada no curso de outro procedimento, que apura a conformidade das obras com as leis ambientais.

São representados no inquérito, o Município de Niterói e o Consórcio Transoceânica de Niterói. O Corpo de Bombeiros terá 20 dias para informar o número de chamados para acidentes no local. No mesmo prazo, a delegacia da área terá que prestar informações sobre registros de ocorrência de lesão corporal e homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Pessoas envolvidas em acidentes automobilísticos no local – vítimas que não registraram ocorrência ou que tiveram apenas danos patrimoniais – podem fazer uma comunicação à Ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Niterói informou que será feita uma reunião com o MPRJ para prestar esclarecimentos sobre a sinalização nas obras da Transoceânica.