Cédulas de Real podem ganhar versão em braille
Projeto de Lei será votado no Plenário
min de leitura | Redação 24 de agosto de 2017 - 15:28
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 41/2015, que determina ao Conselho Monetário Nacional (CMN) instituir diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas, com a adoção de elementos de identificação tátil, como o braille.
O objetivo da proposta, relatada pela deputada federal Soraya Santos (PMDB/RJ), é facilitar a identificação do dinheiro por pessoas com algum tipo de deficiência visual.
O texto altera a Lei 4.595/64, que regulamenta o Sistema Financeiro Nacional. O CMN é o órgão máximo de regulação do sistema financeiro. Entre as suas funções está a definição das características das cédulas e moedas impressas.
Há no Brasil, cerca de seis milhões de deficientes visuais, 500 mil são totalmente cegos. O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A votação final será no Plenário da Câmara.
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