Delaroli quer proibir acesso direto aos dados de profissionais da segurança

Com objetivo de estabelecer uma legislação federal em proteção dos agentes de segurança pública, o deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) apresentou projeto de lei para excluir do Portal da Transparência, a consulta às remunerações de policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, agentes penitenciários e guardas municipais.

Delaroli formalizou o Projeto de Lei 8247/2017 após reunião com o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Wolney Dias; e o chefe de Polícia Civil do Rio, Carlos Augusto Leba; que destacaram ao deputado a importância de uma lei federal para resguardar a segurança dos profissionais de segurança pública.

Segundo o parlamentar, os dados disponibilizados na internet podem colocar em risco os servidores da segurança. O Portal da Transparência permite ao cidadão acessar informações detalhadas sobre o servidor. “Não somos contra o Portal da Transparência, mas identificar e apresentar informações sobre qualquer servidor de segurança é expor demais esses profissionais e as suas famílias. Precisamos protegê-los da ação de marginais”, justifica Marcelo Delaroli.

Através do projeto, Marcelo Delaroli propõe que o pedido de informações seja por escrito, com identificação e protocolado pessoalmente junto aos órgãos públicos. O deputado afirma que a possibilidade de acesso às informações, a qualidade e integridade das mesmas não serão afetadas, pois o que está propondo é apenas um critério diferenciado para o requerimento de informações sobre agentes da área de segurança.

“Queremos inibir a adoção do procedimento por meio da internet, que pode facilitar o anonimato ou a fraude e, por consequência, a atividade de pessoas mal intencionadas”, conclui Marcelo Delaroli.