Comissão especial volta a discutir as mudanças nas regras eleitorais

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir, amanhã, para concluir a votação de mudanças no texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). A ideia é que as propostas que podem mudar as regras das eleições do ano que vem comecem a ser avaliadas logo pelo Plenário.

Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado “distritão” e o financiamento público de campanhas.

O relator da proposta lamentou as alterações feitas e aprovadas em seu texto. Inicialmente, Cândido previu a manutenção do sistema proporcional, que leva em conta tanto os votos individuais dos candidatos como os votos totais do partido para determinar os vencedores, em 2018 e 2020, e também um sistema distrital misto em 2022, com votos para os partidos em listas fechadas e votos majoritários em distritos menores que os atuais estados.

O presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), avalia que o “distritão” foi a solução encontrada para se chegar ao sistema misto em 2022. “Ficou sempre colocado que o ‘distritão’ era a opção que diminui os custos de campanha e ao longo do processo foi amplamente debatido. Não podemos ficar no debate infrutífero, discurso tem para tudo, não teve acordo, foi-se ao voto e aprovou-se o distritão”.

Fundo eleitoral – Vicente Cândido também afirmou preferir um fundo eleitoral menor do que o aprovado pela comissão, que vai contar com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, cerca de R$ 3,5 bilhões. “Espero que a partir de 2020, a gente reveja o valor desse fundo com um sistema eleitoral barato. É isso que se precisa fazer”.