Prefeitura de São Gonçalo terá serviço de coleta de óleo vegetal
min de leitura | Redação 25 de julho de 2017 - 12:00
Buscando aumentar a arrecadação de ICMS ecológico no município e implementar novas políticas públicas de Meio Ambiente, o prefeito José Luiz Nanci sancionou a Lei 716/2017, que estabelece diretrizes para o credenciamento de empresas que prestam serviços de coleta e remoção de óleos de origem vegetal e animal. As empresas deverão cumprir normas para receber o selo verde e estarem autorizadas a executar as atividades. O empreendedor ficará obrigado a apresentar, mensalmente, a quantidade de resíduos coletados, transporte e destinação final do óleo.
O gerador de óleo e gordura ainda deverá cumprir algumas exigências para coleta do material, como armazenar o resíduo de forma segura e em lugar acessível para a coleta, adotar medidas para que esses materiais não sejam contaminados por produtos químicos, informar os receptores sobre os possíveis contaminantes, entre outros.
Já as empresas responsáveis por coletar este óleo deverão disponibilizar recipientes adequados e resistentes a vazamentos, realizar a coleta regular, tomar medidas necessárias para que o óleo não seja contaminado e promover a limpeza e descontaminação dos locais onde ocorrer possíveis vazamentos.
Ainda são obrigações do receptor de óleo e gordura, a destinação destes materiais a locais devidamente habilitados pela Prefeitura, como empreendimentos que trabalham com sistemas de tratamento, reciclagem ou reutilização.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Rafael Magalhães (Fael), explica que os resíduos recolhidos deixarão de ser jogados na rede de água pluvial, por exemplo, e terão um destino correto. “Algumas empresas na cidade já realizavam esta atividade de coleta dos resíduos de óleo vegetal e animal, mas o município não tinha controle sobre isso. Agora, com as empresas credenciadas, poderemos controlar a qualidade deste serviço e medir a quantidade geral da coleta. Desta forma, a Prefeitura vai poder aumentar o recolhimento de ICMS ecológico e investir em mais políticas públicas no setor de meio ambiente”, explicou.