Produtos de beleza e preservativos deverão ter mensagens de alerta
min de leitura | Redação 03 de julho de 2017 - 13:45
Os produtos de beleza e cosméticos femininos fabricados no estado deverão exibir nas embalagens uma mensagem de advertência com os dizeres: “Violência contra a mulher é crime! Denuncie. Ligue 180 - Lei Maria da Penha 11.340/06”. É a determinação do projeto de lei 1.013/15, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão. A proposta seguiu para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
A obrigação valerá para preservativos que sejam fabricados no estado. “Quanto maior for o acesso à informação, mais eficiente se torna o combate à violência contra a mulher. O 180 é a Central de Atendimento à Mulher, canal criado para receber denúncias e orientar mulheres vítimas de violência”, disse Rejane. O descumprimento da lei sujeitará às sanções do Código de Defesa do Consumidor.