Governo vai abrir crédito extra para emissão de passaportes
min de leitura | Redação 28 de junho de 2017 - 17:25
O Governo Federal enviou, nesta quarta-feira, um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.
A suspensão da confecção de novos passaportes aconteceu na noite de ontem, às 22h, e de acordo com a Polícia Federal, a medida ocorreu por causa da "insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem".
Conforme nota divulgada nesta quarta pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana.
"A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória", disse a nota do ministério.
A abertura do crédito suplementar não descumpre as normas do ajuste fiscal, de acordo com o ministério.
Agendamentos - Segundo o ministério, "os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal". O governo afirma ainda que a entrega dos passaportes será regularizada nos próximos dias.