Estado do Rio recebe R$109,9 milhões que estavam bloqueados pela União

O Governo Federal devolveu, ontem, ao Estado do Rio de Janeiro – R$ 109,9 milhões – que tinham sido bloqueados pelo Tesouro Nacional nas contas do Estado por conta da execução de garantias de empréstimos não pagos. A devolução obedeceu a uma determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em despacho, no último dia 14, atendendo a uma reclamação feita pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), obrigou a União a devolver o valor bloqueado.

“Considerando a informação de que a constrição já foi realizada pela União Federal, intime-se o referido ente para que promova, em 24h, a restituição do valor bloqueado nas contas do Tesouro Estadual no dia seis de junho de 2017”, escreveu o ministro Fux.

A PGE-RJ já havia apresentado, em maio, petição com pedido de liminar para impedir o bloqueio de R$ 536 milhões das contas do Estado. O ministro Fux, na ocasião, concedeu a liminar salientando que “o montante de bloqueio é suficiente não apenas para desestabilizar todas as medidas que vem sendo adotadas pelo Estado para reequilibrar as suas contas, como também para interromper a prestação de serviços públicos essenciais e o pagamento de salários aos servidores ativos, inativos e pensionistas”. No mesmo despacho, o ministro do STF foi enfático ao estender a proibição de bloqueios para qualquer contrato de empréstimo do Estado com a garantia da União.