Projeto de lei garante vacinação em casa e abrigos para deficientes

O vereador Professor Paulo (PCdoB) apresentou na Câmara Municipal de São Gonçalo um projeto de lei (PL) que assegura vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante ou diagnosticadas com alguma doença crônica que impossibilite locomoção até o local de imunização. O PL 181/2017 garante a visita de profissionais para aplicarem vacinas contra a influenza, febre amarela, hepatites, pneumocócica 23-valente, difteria e tétano.

“A saúde pública é uma área extremamente sensível à população, notadamente uma das mais demandadas. Nesse sentido, entendo ser vital garantir o acesso ao serviço de vacinação para impedirmos a instalação de epidemias ou contaminação em larga escala que venha causar danos à sociedade. Essa iniciativa pretende evitar que as pessoas que possuem algum tipo de dificuldade de locomoção fiquem à mercê das longas filas, significa promover sua cidadania. O projeto está em consonância com preceitos referentes aos direitos humanos,” explicou o vereador Professor Paulo.

A matéria apresentada na Casa Legislativa também obriga a vacinação em asilos, fundações, casas de repouso ou outras entidades que possam, de forma adequada, organizar a aplicação das doses demandadas pelas pessoas ou grupos. O pedido para imunização diferenciada poderá ser solicitada por um indivíduo ou representante legal, cabendo a Secretaria de Saúde atestar as condições determinantes para ter acesso ao serviço.

O planejamento e a escala para os atendimentos ficarão circunscritos à competência da pasta da saúde. “O bem-estar do cidadão, do contribuinte, precisa ser garantido pelo governo, que não pode se furtar de suas responsabilidades. Com saúde, todo cuidado é pouco. Por isso, é importante aumentar a cobertura e o acesso do maior contingente populacional possível às vacinas”, finalizou o vereador.