Alerj aprova adesão à lei de recuperação fiscal do estado

O projeto de lei do Executivo de adesão do Rio à lei federal de recuperação fiscal foi aprovado por 50 votos a favor e nove contrários, nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa. O governador Luiz Fernando Pezão terá 15 dias úteis para sancionar a lei. Com a aprovação pelos deputados estaduais, o governo do estado poderá pedir a homologação do plano de recuperação fiscal junto ao governo federal. 

O acordo prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União e bloqueios e arrestos nos cofres estaduais. A previsão é que o acordo de recuperação fiscal alivie o caixa estadual em até R$ 62 bilhões em três anos. Além disso, permite empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões - parte desses recursos será usada para regularizar o pagamento dos salários dos servidores estaduais.

"O Executivo vem discutindo na Assembleia Legislativa medidas importantes para o Rio e estamos contando, como sempre, com o apoio do Parlamento. O apoio quer dizer debater, discutir o contraditório e, na maioria das vezes, encontrar um caminho de consenso que melhore aquilo que foi proposto pelo Executivo, e de com o precisamos apresentar ao governo federal para podermos obter a homologação da recuperação fiscal. Só a partir desse momento, ou seja, entregando esse conjunto de variáveis, é que nós vamos poder obter o empréstimo de R$3,5 bilhões, previsto para entrar no caixa assim que a antecipação da alienação das ações da Cedae for colocada diante dos bancos, e também a suspensão dos bloqueios nos cofres estaduais", afirmou o secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo.