Câmara de Niterói começa debate sobre mudanças do Plano Diretor

A Câmara de Vereadores de Niterói realiza, hoje, às 20h, a primeira das três audiências públicas que vão debater com a sociedade a mensagem do Prefeito Rodrigo Neves que revisa o Plano Diretor de Niterói, principal instrumento de regularização das políticas de urbanismo da cidade. O projeto de lei 08/2017 já tramita na Câmara desde fevereiro e pode ser acessado no Sistema Legislativo do Portal da Câmara de Niterói em www.camaraniteroi.rj.gov.br.

A audiência contará com os secretários de Urbanismo, Renato Barandier; o secretário executivo, Axel Grael; o secretário de Meio Ambiente, Eurico Toledo; a secretária de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa; o procurador geral do município, Carlos Raposo e o presidente da Emusa, Reinaldo Pereira. A Promotoria de Tutela Coletiva e de Defesa do Meio Ambiente de Niterói também foi convidada a participar das discussões. A participação é aberta a todos os moradores da cidade e a Câmara também transmitirá ao vivo a audiência, através do seu portal.

Principal legislação urbana do município, o atual plano diretor de Niterói é a lei 1157 de dezembro de 1992. A sua revisão servirá para atualizá-lo às demandas urbanísticas atuais e adaptá-lo à nova realidade do município, estabelecendo áreas de proteção ambiental, de interesse cultural e de expansão. Com a votação e aprovação do projeto de lei, a atual será automaticamente revogada. A audiência será presidida pelo vereador Atratino Cortês.