Lei relacionada à criação de pássaros pode ser alterada

As normas relacionadas às atividades dos criadores amadores de pássaros no Estado podem ganhar novas formulações, como prevê o projeto de lei 2327/17. É o que apresentou o presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSDB), aos criadores de pássaros, representantes da Federação dos Ecos Passarinheiros no Rio de Janeiro (Feepaerj) e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A proposta propõe aumentar de 50 para 200 o número de transferências de pássaros que os criadores poderão realizar por ano e aumentar de quatro para dez UFIRs-RJ, cerca de R$ 30, o valor de cada transferência (UFIR-RJ = R$3,19). Com o aumento na cobrança da transferência, o estado poderá chegar a receber R$300 milhões anualmente, segundo a Federação dos Ecos Passarinheiros. “Queremos apresentar dispositivos legais para que esse tipo de atividade tenha uma fiscalização justa e benéfica para o Estado. Dessa forma, cada criador poderá reproduzir mais espécies. Quanto maior a oferta, menor será o interesse das pessoas pela caça predatória desses animais”, afirmou o deputado Luiz Paulo. Para o gerente de Fauna do Inea, Eduardo Larossa, o projeto é importante, mas precisa ser discutido com mais cuidado.