Estradas federais poderão ter faixas exclusivas para parada de coletivos

Já aprovada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, o projeto de lei da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que prevê a implantação de faixa de acesso para aceleração e desaceleração em paradas de ônibus localizadas em rodovias federais que cortam as regiões metropolitanas, pode virar lei. Relator do projeto (PL 8047/14) na comissão, o deputado Roberto Sales (PRB-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. O substitutivo foi apresentado pelo deputado Marcos Abrão (PPS-GO) e aprovado em setembro de 2015. A proposta original trata apenas da construção de faixas de aceleração e desaceleração de ônibus em paradas localizadas em rodovias federais nas regiões metropolitanas. O objetivo delas é dar mais segurança ao motorista do veículo que vai entrar no trecho principal e evitar retenções no trânsito.

Pela versão aprovada, as paradas de ônibus situadas em rodovias federais que atravessam regiões metropolitanas deverão apresentar faixa de acesso para aceleração e desaceleração com largura mínima de três metros e comprimento mínimo de 30 metros.

O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.