Câmara de São Gonçalo aprova contas de Neilton Mulim referentes a 2015

Depois de muita discussão, a Câmara dos Vereadores de São Gonçalo aprovou no final da noite de quinta-feira (25) as contas do ex-prefeito Neilton Mulim referente ao exercício de 2015. Dos 27 parlamentares, 14 votaram a favor e 12 contra. O vereador Ricardo Peon, segundo sua assessoria, não compareceu a sessão por problemas particulares.  

Antes de ser aprovado, o vereador Maciel pediu “vistas” ao projeto, alegando que não tinha recebido copias dos documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nem da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. O pedido foi colocado em votação e obteve 13 votos favoráveis e 13 contra. A votação foi desempatada pelo presidente da Casa, Diney Marins, que defendeu pela derrubada do pedido.

Em seguida, foi colocado em votação o projeto de Resolução pela aprovação ou não das contas do ex-prefeito Neilton Mulim. Quatorze vereadores seguiram o parecer favorável dado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Capitão Nelson e integrada pelos parlamentares Lecinho e Eli da Rosa Bela (votou contra a aprovação), que acompanharam o parecer prévio favorável emitido Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão, promulgada pelo presidente da Casa, vereador Diney Marins, segue para publicação no Diário Oficial do município.

DECISÃO TCE-RJ -- Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou a prestação de contas de governo da Prefeitura de São Gonçalo referente ao exercício de 2015. O colegiado da Corte de Contas acompanhou o voto do conselheiro relator Aloysio Neves, que emitiu parecer prévio favorável às contas do prefeito Neilton Mulim. Apesar de aprovada, a prestação de contas da cidade recebeu 23 ressalvas do colegiado, dentre as quais o alerta para o crescimento das despesas com pessoal. Elas aumentaram 11,45% em relação ao ano de 2014, ficando acima do limite prudencial (51,30%) e do limite máximo (54%) estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/00, em seu art.20.

A prefeitura trabalhou com a previsão inicial de arrecadar R$ 1.209.926.804, mas o recolhimento efetivo somou R$ 1.077.433.515,02, o que representa uma insuficiência de arrecadação de R$ 132.493.288,98 ou 10,95%. De acordo com o balanço orçamentário, a prefeitura registrou um déficit de R$ 37.593.812,80. Já no registro financeiro do município, que leva em consideração o ativo de R$ 262.645.407,24 e o passivo de R$ 217.942.212,45, a cidade apresentou um superávit de R$ 44.696.194,79.