Proposta prevê isenção de IPI na compra de carros para policiais

A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos poderá ser estendida a todos os agentes de segurança pública (ativos e inativos), relacionados no artigo 144 da Constituição Federal. Esse é o teor de um projeto de lei (PL 7554/2017) que está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado federal Marcelo Delaroli (PR-RJ) afirma que o aumento da violência põe em risco a segurança dos policiais que se deslocam em transporte público, sendo necessário rever a legislação atual (Lei 8.989/1995). Atualmente, a isenção de IPI beneficia taxistas, autistas, pessoas com doenças crônicas, deficiência física, visual e mental.

Para Marcelo Delaroli, o projeto pode corrigir a “injustiça legal” de não incluir agentes de segurança pública, destacando que a isenção do IPI é uma forma de contribuir com a segurança na mobilidade dos policiais, que terão mais condições de adquirir um automóvel.

“Devido aos baixos salários, muitos policiais são obrigados a utilizar transporte público, principalmente ônibus e trens, aumentando os riscos de serem vítimas de criminosos. Só no primeiro quadrimestre do ano foram 56 policiais executados no Estado do Rio”, explica Marcelo Delaroli.