Motorista de ambulância é reconhecido no Estado

Agora é lei. O governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou a lei 7566/17 que reconhece oficialmente a profissão de condutor de ambulância. A proposta, de autoria dos deputados Luiz Martins (PDT) e Milton Rangel (DEM), foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, na última sexta-feira. Embora no estado do Rio a profissão ainda não tivesse condecoração, a atividade já é reconhecida pela Lei Federal 12.998/14, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o artigo 145-A, que prevê a necessidade de curso especializado, com atualização a cada cinco anos, para a função.

O democrata Milton Rangel disse que a regulamentação estadual da profissão é necessária tendo em vista a importância do profissional no atendimento de urgências.

“É uma questão de saúde, a equipe de ambulância é composta por médicos e enfermeiros que têm um paciente que precisa ser conduzido de forma rápida, mas com segurança”, ressaltou o parlamentar.

A norma determina ainda a proibição do translado de paciente em ambulâncias sem a equipe completa de enfermagem. O diretor do Sindicato dos Motoristas Condutores de Ambulância do Estado do Rio (Simcaerj), Luciano Lemos, comemorou a nova legislação e disse que representa um grande ganho. “É muito importante para o nosso sindicato, que está em formação. Em março também foi aprovado o nosso piso salarial, que é o maior do Brasil (R$ 2.306,45, de acordo com a Lei 7.530/17). Agradeço à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por ter nos proporcionado essa vitória”, disse.