Votação de detalhes da Reforma da Previdência será realizada amanhã

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) marcou para amanhã a votação dos 12 destaques que faltam para a aprovação do texto na Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende encerrar a votação no mesmo dia. O texto-base já foi aprovado na semana passada.

Depois de analisada pelo colegiado, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário, com pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

A última votação dos destaques foi interrompida quando agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão para protestar contra a retirada da categoria da regra de aposentadoria especial dos policiais.

Marun explicou que a segurança da comissão deverá ser reavaliada para a próxima sessão e disse que a questão dos agentes penitenciários só deverá ser analisada agora em algum destaque de plenário. “A mensagem que nós passamos é a seguinte: Na marra, não vai. A liberdade do voto do parlamentar é condição fundamental para a própria existência do estado de direito e da democracia”, afirmou o deputado, acrescentando: “Agora, se as coisas se acalmarem, eu vejo um caminho para que possa ter uma posição favorável”, concluiu.