Guarda de Niterói terá gratificação por metas

Guardas municipais de Niterói foram incluídos no Sistema de Premiação por Desempenho que beneficiava apenas policiais militares e civis no cumprimento de metas no combate à criminalidade. A Mensagem-Executiva 03/2017 (Projeto de Lei 05/2017) foi aprovada por unanimidade, em segunda e última discussão, com emendas apresentadas pelos vereadores.

Das três emendas apresentadas, duas foram aprovadas. A terceira, rejeitada por 14 votos a 4, dava o direito de policiais lotados na cidade, mesmo com anotações em suas fichas funcionais de auto de resistência, receberem a gratificação. A maioria dos vereadores entendeu que esse tipo de anotação deve continuar a ser um impeditivo para receber o benefício.

A plenária desta quinta-feira também aprovou o Projeto de Lei 307/2013, de Rodrigo Farah (PMDB), revogando na íntegra, a Lei Municipal 2.395/2006, que instituiu a possibilidade de cobrança de pedágio nos túneis Prefeito João Sampaio e Jornalista Luís Antônio Pimentel que vão ligar os bairros de Charitas (Zona Sul) com o Cafubá (Região Oceânica). A obra está prevista para ser inaugurada hoje. Diretrizes- As três audiências públicas legislativas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018 já têm datas definidas.

As duas primeiras serão realizadas nos dias 15 e 29 de maio, ambas às 18 horas; e, a última, em 13 de junho, às 20 horas. Todas são organizadas pela Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida pelo vereador Carlos Macedo (PRP).

Também integram a comissão os vereadores Betinho (SDD), como vice-presidente; e Bira Marques (PT), Bruno Lessa (PSDB) e Paulo Eduardo Gomes (PSOL) como membros efetivos.