Reforma da previdência em discussão na cidade

O projeto de reforma da previdência encaminhado pelo governo Temer ao Congresso Nacional será objeto de discussão, amanhã, às 17h, na Câmara Municipal. De iniciativa do mandato do vereador Professor Paulo (PCdoB), a audiência pública pretende expor detalhadamente os meandros da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.

Dentre os vários pontos da matéria está à extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, com isso passaria a vigorar apenas a aposentadoria por idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com exigência 25 anos de contribuição. “Essa reforma é uma grande injustiça, pois penaliza diretamente os trabalhadores brasileiros. O ataque aos direitos previdenciários atinge em dobro as mulheres porque elas cumprem jornada dupla e às vezes tripla. O tempo de trabalho delas também será alongado, ou seja, serão sacrificadas sob o pretexto de igualar às condições com a dos homens. Na verdade, vai aumentar a disparidade já existente”, disse Professor Paulo. A Previdência Social faz parte de um sistema de proteção que também envolve assistência social e saúde, a chamada Seguridade Social. De acordo com dados do próprio governo federal o saldo médio da Seguridade entre os anos de 2008 e 2015 foi de 56,3 bi.

“O déficit previdenciário é uma falácia, o que há de fato é um superávit dessas contas. Precisamos informar às pessoas que boa parte desse excedente é desviado para cobrir gastos do governo, especialmente de ordem financeira”, explicou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), uma das convidadas.

De acordo com o vereador, a matéria em tramitação na Câmara dos Deputados apresenta medidas que na prática criam dificuldades para acessar os benefícios da previdência.