Comissão será criada para agilizarcobrança de dívida ativa de R$65 bi

Após o secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, apresentar iniciativas do governo estadual para aumento de receita, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a expectativa é que uma comissão seja criada, amanhã, para agilizar a cobrança da dívida ativa.

A reunião com os deputados aconteceu na última quarta-feira. Entre as medidas propostas, estão a criação de uma lei que permita a antecipação de ICMS a ser pago pelas empresas; a licitação, já em maio, para definição da instituição financeira responsável pela folha de pagamentos do Estado e a criação de uma força tarefa para cobrança da dívida ativa, estimada em mais de R$65 bilhões.

“Decidimos acelerar algumas medidas para elevação de receita. Assinamos o Termo de Compromisso com o Governo Federal há mais de 70 dias, as votações do Plano de Recuperação já foram adiadas por várias vezes e o Estado não pode parar”, afirmou o secretário.

Na comissão deverão participar as Secretarias da Casa Civil e Fazenda, além da Procuradoria Geral do Estado. Além disso, deverá ser definido em maio, um edital para lançamento, no mercado financeiro, de operação de securitização dessa dívida.