Leitor para consulta de preçosserá obrigatório em mercados

Voltará para a segunda discussão na próxima quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei 2.577/13, do deputado André Ceciliano (PT), que obriga supermercados e hipermercados que utilizam produtos com código de barras a disponibilizar para os clientes o leitor óptico para a consulta de preços. A proposta foi aprovada pelo plenário, na última sessão, em primeira discussão. De acordo com o texto, os aparelhos deverão estar disponíveis no local em que os produtos ficarem expostos, a uma distância máxima de 15 metros de cada item.

Ainda segundo a regulamentação, os estabelecimentos precisarão produzir cartazes informativos, que darão a localização dos leitores dentro dos comércios.

Em caso de descumprimento do supermercado ou hipermercado, os infratores poderão ser multados. Segundo o deputado André Ceciliano, o objetivo é facilitar a vida dos consumidores e comerciantes.

“Os supermercados recebem muitas reclamações, por colocarem preços variados para um mesmo produto. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é direito dos consumidores o acesso a informação sobre os produtos de forma clara e adequada, inclusive no que se refere ao preço”, defendeu.