Polêmica na Câmara de SG

Uma homenagem para lá de polêmica foi aprovada na sessão plenária, do último dia 4, da Câmara Municipal de São Gonçalo. Apresentada pelo vereador Maciel (PMN), que é policial militar, a iniciativa prevê duas Moções de Aplausos para os dois PMs do 41º BPM (Irajá), acusados de executarem os traficantes em Acari, na Zona Norte do Rio. A ocorrência aconteceu em frente à escola onde morreu a adolescente Maria Eduarda Alves da Conceição, 13 anos, atingida por uma bala perdida quando participava de uma aula de Educação Física, no final de março.

A homenagem foi aprovada pelos 20 vereadores presentes no plenário no dia 4. O objetivo, segundo o vereador, é “propor uma moção de congratulação aos militares visando destacar o brilhante trabalho da Polícia Militar no Estado”. Na ocasião, o cabo Fábio de Barros Dias e o sargento David Gomes Centeno aparecem atirando com fuzis em dois homens caídos no chão, em frente à Escola Municipal Daniel Piza, após um confronto com os suspeitos de tráfico de drogas do Complexo da Pedreira. Os dois militares, inclusive, estão presos.

De acordo com o parlamentar, os policiais agiram dentro do cumprimento do dever, tendo em vista que os traficantes portavam fuzis e pistolas, podendo reagir à prisão. Para ele, é necessário a intervenção do poder público urgente antes que se perda totalmente o controle. Qualifica ainda a ação como “ato heroico de uma ação exitosa, conduzida com muita técnica policial, agilidade e coragem, que garantiu a integridade física de terceiros e a própria vida dos policiais envolvidos”.

“A população e nós vereadores precisamos reconhecer o empenho dos nossos militares que diariamente arriscam suas vidas em cumprimento do seu dever. Nesta ação em específico, os dois policiais enfrentaram dois bandidos que poderiam ter ferido ou até matado pessoas inocentes. Os policiais atuam sob constante pressão e são equipados com armamentos inferiores aos que são encontrados em poder da bandidagem”, argumentou Maciel, que é membro da comissão de Segurança Pública da Casa Legislativa.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Marcelo Chalréo, uma proposta parlamentar de homenagem, como a aprovada, estimula ainda mais para a prática de crimes no Estado. O advogado considera a moção irresponsável e extremamente ignorante.

“Atitudes como essa estimulam ainda mais a prática absolutamente criminosa. Não sou eu que estou dizendo, os dois policiais estão presos por causa da ação. Um parlamento municipal aplaudir esse tipo de conduta implica um completo descompromisso com qualquer noção de civilidade. A polícia não pode agir dessa forma em lugar nenhum do mundo. Como esses parlamentares que aprovaram a proposta podem pensar na segurança pública para os moradores de São Gonçalo?”, questionou.

Já o presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da 8ª Subseção da OAB de São Gonçalo, Robson Barcellos, preferiu não ser incisivo sobre o assunto, reafirmando o apoio da instituição aos policiais em exercício na cidade.

“Não posso fazer uma análise da situação de Acari, porque deveria ter acesso a mais informações além das que foram divulgadas. Mas não vejo razão para essa conexão que o vereador estabeleceu. Se fosse um policial do 7º batalhão, nós poderíamos discutir. Mas, nós da 8ª Subseção temos um diferencial muito grande, porque a gente apoia demais o policial que está nos servindo. Quando se dá um tiro no policial, se dá um tiro em toda a sociedade”, afirmou.

De acordo com a assessoria da Câmara Municipal, dos 27 vereadores eleitos, apenas 20 estavam presentes no momento da votação.