Plenário será retomado hoje após falta de acordo entre deputados

Após uma falta de acordo entre parlamentares sobre a votação do projeto que cria um regime especial para estados em calamidade financeira (PLP 343/17), a votação foi transferida para hoje. A decisão foi tomada, na última quinta-feira, o deputado JHC (PSB-AL), que presidia a sessão do Plenário da Câmara Federal.

“Tentamos votar, mas o quórum está baixo para uma discussão de tanta importância, por isso vamos continuar A votação na semana que vem”, afirmou o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).

Antes, o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), havia sugerido ao Plenário a convocação de uma nova sessão na própria quinta-feira passada, tendo na pauta o projeto que aumenta penas para crimes contra marcas e patentes (PL 333/99), além da proposta que prevê a suspensão da carteira de habilitação do motorista que cometer crime de contrabando (PL 1530/15) e de um acordo entre Brasil e Suécia na área de defesa (PDC 553/16).

O presidente da sessão, deputado JHC, chegou a tentar um acordo para votação de temas menos polêmicos, mas as lideranças não concordaram.

Texto - O PLP 343/17 permite que estados superendividados, como o Rio, deixem de pagar as dívidas com a União por até seis anos, desde que se comprometam a sanear as contas estaduais, controlar os gastos, privatizar empresas e congelar salários dos servidores públicos, entre outras medidas de recuperação fiscal.