Pezão sanciona lei que estabelece diretrizes para recursos hídricos

O governador do estado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou, na última sexta-feira, uma nova lei (7.549/17), que estabelece diretrizes para a gestão dos recursos hídricos em todo o estado. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo.

O texto é de autoria do deputado estadual Carlos Minc (sem partido) e tem como princípio normatizar os fundamentos para a criação, implantação e manutenção de programas de educação ambiental, de desenvolvimento de capacidades, de mobilização social e de comunicação sobre a gestão da água no estado.

De acordo com a argumentação do deputado, a função dessa nova legislação é formar e implantar uma nova cultura ambiental.

“Em 2015 tivemos uma crise hídrica e vimos que a conscientização para evitar o desperdício de água estava insuficiente. A água da agricultura, por exemplo, deve ser distribuída por gotejamento”, explicou.

Ainda segundo o parlamentar, a legislação é importante para evitar uma nova possibilidade de crise hídrica no estado do Rio.

“Essa medida é necessária para combater uma nova crise de água e garantir ao máximo o seu reaproveitamento”, argumentou o deputado.