PF prende conselheiros do TCE

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, cerca de três horas depois de ser conduzido coercitivamente para depor. O deputado saiu sem falar com a imprensa. Picciani foi conduzido para depor em meio à Operação Quinto do Ouro, deflagrada ontem, que também cumpriu mandados de prisão contra cinco conselheiros e um ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).

Os seis presos prestaram depoimentos na Superintendência da PF, foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) e iam ser encaminhados a unidades do sistema prisional. Os conselheiros tiveram bens e valores bloqueados. De acordo com nota da Polícia Federal (PF), os presos são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas a contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do TCE-RJ e da Alerj.

As investigações da PF indicam que agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE-RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo. Esses agentes receberiam uma porcentagem do contrato faturado. As investigações tiveram origem em uma colaboração premiada feita por dois investigados na Operação Lava Jato à Procuradoria-Geral da República.

Em nota oficial, a assessoria de imprensa da Alerj informou que os mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, nos gabinetes da presidência da Casa foram cumpridos normalmente pelos agentes da PF.

Já a assessoria do TCE-RJ informou que a sessão plenária prevista para acontecer, ontem, foi suspensa por falta de quórum. A decisão está embasada e prevista na Lei Complementar nº 63/90 e no regimento interno do TCE-RJ, que exigem a presença mínima de quatro conselheiros para a realização das sessões. A Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões plenárias.