Reforma trabalhista em pauta

Ao longo desta semana, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados realiza três audiências públicas para discutir o projeto encaminhado pelo Executivo que altera leis trabalhistas. Também estão marcados seminários em quatro estados para debater o tema.

Hoje, o tema da audiência pública será Trabalho Intermitente, com participação de representantes de associação de bares e restaurantes e do setor de turismo e hospitalidade. Amanhã, o tema será Soluções Extrajudiciais e o debate vai contar com integrantes do Tribunal Regional do Trabalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e professores de universidades. A audiência de quinta-feira debaterá Súmulas e Segurança Jurídica com representantes dos tribunais superior e regionais do Trabalho e auditores fiscais. Até agora foram realizadas oito audiências e o cronograma da comissão prevê outras nove até o início de abril. Os debates tiveram a participação de especialistas, representantes de sindicatos, de empregadores, de integrantes da Justiça do Trabalho, além dos deputados.

Os seminários com o tema Reforma Trabalhista e seus Impactos para os Trabalhadores e o Mercado de Trabalho ocorreram, ontem, no Espírito Santo e no Rio e na sexta-feira, será no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. Uma mostra de que a reforma trabalhista é um tema que gera debates e diversidade de opiniões é o número de emendas já apresentadas pelos deputados ao projeto, cerca de 380. Na última quinta-feira, o relator da reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse esperar que sejam apresentadas entre 400 e 500 emendas até o enceramento do prazo,que termina amanhã. Marinho estima que será possível apresentar o relatório final na comissão especial em abril e o texto deverá ser votado até o início de maio.